Gestor de Contraordenações

A Synchro by EGOR, na área do Outsourcing, está a recrutar Gestor de Contraordenações para uma prestigiada empresa de transportes, localizada no Porto. O cliente presta serviços no âmbito do desenvolvimento, gestão e exploração de soluções de mobilidade urbana e gestão de infraestruturas auxiliares do transporte, com vista à sustentabilidade do sistema de mobilidade e transportes. FUNÇÃOReceção, validação e registo de autos de infração emitidos por fiscais, agentes ou sistemas automáticos. Abertura e instrução do processo contraordenacional, de acordo com os prazos legais.

Verificação da conformidade formal e legal dos autos recebidos. Receber, analisar e responder às defesas ou reclamações apresentadas pelos arguidos. Elaborar propostas de decisão (arquivamento, advertência, coima, etc. ). Notificar os interessados em cada etapa do processo. Emitir notificações de pagamento voluntário de coimas e custas. Controlar os prazos legais de pagamento, defesa, recurso e prescrição. Promover a tramitação para execução fiscal em caso de não pagamento. Elaborar relatórios periódicos sobre o número de contraordenações, valores cobrados, processos arquivados, entre outros indicadores.

LOCAL E HORÁRIOPorto;Segunda-a sexta entre as 9h-18h. REQUISITOSFormação em Direito, Administração Pública, Gestão ou área relacionada;Conhecimentos do regime jurídico das contraordenações (incluindo o RGCO);Experiência na área administrativa/jurídica, preferencialmente em contexto público;Boa capacidade de análise, organização, comunicação escrita e cumprimento de prazos;Domínio de ferramentas informáticas e plataformas de gestão documental/processual. CONDIÇÕESContrato de trabalho sem termo;Vencimento base adequada às funções + 9.

78 de SA;Ajuda para a deslocação;Seguro Saúde;PC+ telemóvel;1 dia de teletrabalho;Integração em equipa jovem e dinâmica. Participação ativa na modernização digital. Os candidatos interessados devem submeter o CV atualizado. Synchro by Egor Outsourcing NorteSuccess through PeopleOs candidatos considerados serão contactados num prazo máximo de 10 dias úteis.